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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2023 - 10:10

Direito autoral e direito conexo

Apesar de confundir um pouco a explicação chega a ser simples.
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2023 - 10:59

Se tempo é dinheiro, gasta menos quem chega na frente

Por Elson Eduardo Bueno.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 17:07

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:03

Estelionato sentimental: quando o amor é que paga a conta

Por Maísa Nodari.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 10:46

Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida

Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 13:10

Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 14:42

STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado

Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 18:02

Tribunal mantém decisão que obriga poder público a fornecer remédio a paciente do SUS

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 16:49

TRT-13 condena empresa de serviços de telecomunicações a pagar R$ 500 mil em dano moral coletivo

Provas demonstraram descumprimento sistemático de normas de saúde e segurança do trabalho.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:33

Ex-empregado de atacadista será indenizado após ter vida pessoal exposta por chefe em ambiente de trabalho

A magistrada fixou o valor da indenização em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 12:54

Ministro do STJ reafirma decisão sobre honorários

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo afirmou, nesta quarta-feira (14/12), que vale para todos os julgamentos a decisão proferida em março pela Corte Especial do STJ sobre o cálculo de honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 10:27

Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar

A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições previdenciárias.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 10:58

Família de detento morto por overdose deve ser indenizada

O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos.
Colunas » Direito com Paulo Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 13:20

A Síndrome do “Precisava Ser Assim?”

Por Paulo Schwartzman.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:37

Reforma Tributária no novo governo eleito: o que esperar para os próximos 4 anos

Pelas movimentações do novo governo, a Reforma Tributária será um dos primeiros temas a ser discutido.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 16:49

Projeto que limita honorários de sucumbência em causas trabalhistas é rejeitado pelo IAB

A modalidade de remuneração se refere ao valor dos honorários do advogado vencedor da ação, pagos pela parte perdedora do processo.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 09:55

Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro

Para a 4ª Turma, as parcelas têm a mesma natureza jurídica.
Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 12:53

Especialista fala a jovens da Contabilidade sobre hiperautomação de processos

Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, é um dos palestrantes do VII Seminário de Lideranças Contábeis, do CRC-PR, em 23 de novembro.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 10:01

Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado

Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 16:50

Nova decisão judicial evidencia a importância do conhecimento sobre os campos privativos da Administração

Pedido de cancelamento de registro no CRA-SP foi negado pela justiça, que reconheceu no objeto social da empresa atividades exclusivas da profissão.

Exibindo resultado de 9281 até 9300 de um total de 27915

Apesar de confundir um pouco a explicação chega a ser simples.

Por Elson Eduardo Bueno.

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Por Maísa Nodari.

Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.

A decisão foi unânime.

Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações.

Provas demonstraram descumprimento sistemático de normas de saúde e segurança do trabalho.

A magistrada fixou o valor da indenização em R$ 5 mil.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo afirmou, nesta quarta-feira (14/12), que vale para todos os julgamentos a decisão proferida em março pela Corte Especial do STJ sobre o cálculo de honorários advocatícios.

A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições previdenciárias.

O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos.

Por Paulo Schwartzman.

Pelas movimentações do novo governo, a Reforma Tributária será um dos primeiros temas a ser discutido.

A modalidade de remuneração se refere ao valor dos honorários do advogado vencedor da ação, pagos pela parte perdedora do processo.

Para a 4ª Turma, as parcelas têm a mesma natureza jurídica.

Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, é um dos palestrantes do VII Seminário de Lideranças Contábeis, do CRC-PR, em 23 de novembro.

Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município.

Pedido de cancelamento de registro no CRA-SP foi negado pela justiça, que reconheceu no objeto social da empresa atividades exclusivas da profissão.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.